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Notícia ·
há 13 anos
Justiça recoloca Portuguesa na primeira divisão do Brasileiro
A Justiça de São Paulo concedeu nesta sexta-feira, 10, antecipação de tutela para suspender os efeitos da decisão do STJD em relação à Associação Portuguesa de Desportos, restabelecendo os quatro...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Princípio da motivação
O princípio da motivação determina que a autoridade administrativa deve apresentar as razões que a levaram a tomar uma decisão. A motivação é uma exigência do Estado de Direito, ao qual é inerente,...
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